atestado médico para a prática esportiva


O atestado médico para a prática de atividades físicas é uma exigência legal, que visa principalmente a prevenção de surpresas desagradáveis durante a prática da atividade, inclusive a morte súbita.

No entanto, muitas das vezes, é fornecido sem qualquer padronização e sem a realização dos protocolos necessários, o que poderá causar problemas, tanto para o paciente, de ordem física, assim como para o médico que o emitiu, de ordem legal. 

O atestado médico não deve ser emitido de forma generalizada, por exemplo, “fulano de tal está apto para atividades físicas”. Que atividade? Caminhada, musculação, corrida ou spinning? São atividades físicas totalmente diferentes e que exigem uma avaliação específica, com critérios técnicos para a sua liberação.

Uma pessoa poderá estar apto para caminhar, no entanto, não para correr ou fazer spinning. Sendo fornecido de uma forma geral, chegando à  academia de ginástica, o profissional de educação física pode liberar o aluno para qualquer atividade, porque a responsabilidade para qualquer coisa que venha a acontecer recairá sobre o médico que emitiu aquele atestado.

O Código de Ética Médica reserva todo um capítulo para normatizar a emissão de atestados, com oito artigos, entre eles:
  • veda ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade (art. 110);
  • veda ao médico expedir boletim médico falso ou tendencioso (art.116);
  • veda ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal;
  • considera, ainda, que o atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento direito do paciente (art.112).

A necessidade de comprovar a inexistência de doenças que possam causar morte súbita relacionada ao exercício implica a avaliação de todas as pessoas praticantes de atividades físicas, competitivas ou não.

Pela diretriz da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte, abalizadas em Congressos de Cardiologia, essa avaliação deve conter anamnese precisa, exame físico minucioso, com ênfase para o aparelho cardiovascular e exames complementares, como o eletrocardiograma e o teste ergométrico.

Sem dúvida, devemos alertar que, pelo código do consumidor e dependendo da interpretação judicial, uma morte em academia ou exercícios sob orientação de assessoria esportiva tem a responsabilidades do proprietário, do executor dos exercícios e do médico que atestou a liberação. No atestado, o médico deve deixar claro se o paciente não tem contraindicações para atividade física, qual o tipo de exercício adequado, se a atividade deve ser feita sob prescrição ou acompanhamento médico ou se está proibido de praticar exercícios. É recomendável também informar as limitações clínicas existentes e determinar a frequência cardíaca mínima e máxima no exercício.

Assim, o médico informa e orienta paciente e treinador de forma correta, do ponto de vista técnico e ético, sobre a capacidade e as limitações para atividade física.

Um dos maiores cardiologistas americanos, Dr Barry Maron diretor do NHI (National Health Institute) de Bethesda, mostrou que com menos de 35 anos tem ocorrido uma morte súbita em cada 200 mil esportistas e acima de 35 anos a incidência foi de uma morte para cada 50 mil praticantes.

Recentemente vivi duas experiências.

A primeira foi na Maratona Internacional do Rio de Janeiro, prova em que não corri, mas no dia fui treinar no calçadão da praia de copacabana. Ao terminar o treino, vindo para casa, observava a passagem dos competidores quando um deles começou a passar mal. Fiz o primeiro atendimento colocando-o deitado, pedi então ajuda de um guarda municipal para que chamasse uma ambulância, sendo então removido para um hospital, onde veio a falecer dias após.

A segunda foi na Maratona de Revezamento Cross Country de Búzios, quando, ainda no primeiro trecho, um atleta de 28 anos sentiu-se mal, sendo socorrido por um outro competidor, colocado em um carro e levado ao posto de passagem do primeiro para o segundo trecho, onde eu estava aguardando o meu companheiro de equipe para receber o chip. Também ajudei no primeiro atendimento, junto com outros colegas médicos que ali estavam. Mais tarde viemos a saber que teve um infarto agudo do miocárdio e sobreviveu.

Portanto, dois eventos desagradáveis em atletas com idades bastante diferenciadas, o que nos aponta para que tenhamos cuidado não só com os atletas mais velhos, mas também com os jóvens. 

Para prevenir essas ocorrências só fazendo a avaliação médica pré-participação, que deve ser individual, haja vista que, quando do ato da inscrição, os organizadores dos eventos se eximem de qualquer problema de ordem médica que possa vir a acontecer, fazendo com que os atletas assinem um termo de responsabilidade por isto.

Um protocolo mínimo deve ser obedecido, incluindo pesquisa de antecedentes familiares e pessoais, exame médico, eletrocardiograma em repouso, teste ergométrico e para alguns atletas o ecocardiograma. Isto aumentará a segurança da atividade física/esportiva, além de nos igualar a países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Alemanha etc.

O atleta treinado ou o só participante de uma prova popular, poderá usar o questionário PAR-Q (sigla de Physical Activity Readiness Questionnaire, ou Questionário de Prontidão para Atividade Física), de avaliação clínica pré-participação esportiva.

O questionário consta de sete perguntas, às quais se responde com um simples “sim” ou “não”, caso haja algum “sim”, o indivíduo deverá ser encaminhado para uma consulta médica. Ao responder “não” a todas as perguntas, é baixíssima a possibilidade do indivíduo ser portador de alguma condição clínica que ofereça risco durante a atividade esportiva:

“Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q)”( versão revisada em 1992).

1. Algum médico já disse que você possui algum problema de coração e que só deveria realizar atividade física com supervisão por profissionais de saúde?

2. Você sente dores no peito quando pratica exercícios físicos?

3. No último mês, você sentiu dores no peito quando praticava atividade física?

4. Você apresenta desequilíbrio devido a tontura e/ou perda de consciência?

5. Você possui algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela atividade física?

6. Você toma atualmente algum medicamento para pressão arterial e/ou problema de coração?

7. Sabe de alguma outra razão pela qual você não deve realizar atividade física?

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